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		<title>OLIVEIRA & OLIVEIRA - ADVOGADOS - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido]]></title>
			<link><![CDATA[http:///recusa-indevida-de-cobertura-pelo-plano-de-saude-nao-gera-dano-moral-presumido]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de vot]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-embriaguez-e-agravamento-do-risco-no-seguro-de-vida]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se enc ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-embriaguez-e-agravamento-do-risco-no-seguro-de-vida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave]]></title>
			<link><![CDATA[http:///opcao-do-juiz-entre-multiplas-causas-de-aumento-de-pena-deve-ser-sempre-pela-mais-grave]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///opcao-do-juiz-entre-multiplas-causas-de-aumento-de-pena-deve-ser-sempre-pela-mais-grave]]></guid>
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			<title><![CDATA[Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empregado-que-nao-voltou-ao-trabalho-apos-greve-julgada-ilegal-tem-justa-causa-confirmada]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Um operador de empilhadeira foi demitido por ter se recusado a retornar ao trabalho após uma greve.
	O término da paralisação foi determinado pela Justiça doTrabalho, que declarou o movimento ilegal.
	A 5ª Turma confirmou a penalidade, com ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empregado-que-nao-voltou-ao-trabalho-apos-greve-julgada-ilegal-tem-justa-causa-confirmada]]></guid>
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			<title><![CDATA[Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-da-corte-especial-prevista-para-as-9h-desta-quarta-feira-15-vai-comecar-as-14h]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A ]]></description>
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			<title><![CDATA[Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gerente-bancario-para-empresas-e-equiparado-a-gerente-geral-de-agencia-e-nao-recebera-horas-extras]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência.
	A decisão considerou que o funcionário exercia cargo de confiança com amplos poderes de ges ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gerente-bancario-para-empresas-e-equiparado-a-gerente-geral-de-agencia-e-nao-recebera-horas-extras]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-fixara-tese-sobre-aplicacao-cumulativa-de-majorantes-na-dosimetria-da-pena]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Cadastrada na base de dados do STJ como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-secao-fixara-tese-sobre-aplicacao-cumulativa-de-majorantes-na-dosimetria-da-pena]]></guid>
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			<title><![CDATA[Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cejuscstj-celebra-um-ano-com-debates-sobre-cultura-do-consenso-e-autocomposicao-no-dia-23-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no próximo dia 23, o evento 1 Ano Construindo Pontes, para comemorar o primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). Além da ministra Nancy Andrig]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cejuscstj-celebra-um-ano-com-debates-sobre-cultura-do-consenso-e-autocomposicao-no-dia-23-de-abril]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Comissões de enfrentamento ao assédio e de acessibilidade se reúnem no Fórum João Mendes Júnior]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissoes-de-enfrentamento-ao-assedio-e-de-acessibilidade-se-reunem-no-forum-joao-mendes-junior]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Balanço de atividades e apresentação de novos projetos.

	A Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comissoes-de-enfrentamento-ao-assedio-e-de-acessibilidade-se-reunem-no-forum-joao-mendes-junior]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19]]></title>
			<link><![CDATA[http:///restaurante-nao-tera-de-indenizar-viuva-de-maitre-vitima-da-covid-19]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não terá de pagar indenização pela morte de um maître em 2021 em razão da covid-19.
	A viúva alegou que o marido pegou a doença no trabalho, mas o estabelecimento comprovou que seguiu protocolos de se ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///restaurante-nao-tera-de-indenizar-viuva-de-maitre-vitima-da-covid-19]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///plr-negociada-por-comissao-paritaria-de-mineradora-e-valida-mesmo-sem-assinatura-de-sindicatos]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A CSN Mineração negociou a PLR de 2017 por meio de uma comissão paritária.
	O termo aditivo foi aprovado pela maioria da comissão, mas os sindicatos não quiseram assiná-lo.
	Mesmo sem a assinatura, o termo foi considerado válido, porque a  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///plr-negociada-por-comissao-paritaria-de-mineradora-e-valida-mesmo-sem-assinatura-de-sindicatos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça determina que municípios regularizem aterro sanitário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipios-regularizem-aterro-sanitario]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Decisão inclui recomposição ambiental da área.

	A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Guararema que det ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipios-regularizem-aterro-sanitario]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Ex-presidente de empresa de estruturas metálicas é absolvido da acusação de não recolher contribuição previdenciária]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ex-presidente-de-empresa-de-estruturas-metalicas-e-absolvido-da-acusacao-de-nao-recolher-contribuicao-previdenciaria]]></link>
			<description><![CDATA[A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) absolveu o ex-presidente de uma empresa de estruturas metálicas da acusação de apropriação indébita previdenciária. Ficou comprovado que os acionistas eram quem determinavam quais tributos pagar. A sentença, pu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ex-presidente-de-empresa-de-estruturas-metalicas-e-absolvido-da-acusacao-de-nao-recolher-contribuicao-previdenciaria]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice]]></title>
			<link><![CDATA[http:///luis-felipe-salomao-sera-o-proximo-presidente-do-stj-mauro-campbell-marques-e-eleito-vice]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vice da corte para o biênio 2026-2028.O ministro Ben ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///luis-felipe-salomao-sera-o-proximo-presidente-do-stj-mauro-campbell-marques-e-eleito-vice]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pleno-instaura-processo-administrativo-disciplinar-contra-o-ministro-marco-buzzi-e-mantem-afastamento]]></link>
			<description><![CDATA[​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta terça-feira (14), deliberou, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para análise de condutas atribuídas ao Ministro Marco Buzzi, após a  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pleno-instaura-processo-administrativo-disciplinar-contra-o-ministro-marco-buzzi-e-mantem-afastamento]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sessão especial marca aposentadoria do desembargador Dimas Rubens Fonseca]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-especial-marca-aposentadoria-do-desembargador-dimas-rubens-fonseca]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Magistrado já presidiu Seção de Direito Privado.

	Magistrados e amigos prestigiaram, hoje (14), a última sessão de julgamento da 28ª Câmara de Direito Privado com a particip ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sessao-especial-marca-aposentadoria-do-desembargador-dimas-rubens-fonseca]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TJ-MG concede insalubridade em grau máximo retroativa a farmacêutico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tj-mg-concede-insalubridade-em-grau-maximo-retroativa-a-farmaceutico]]></link>
			<description><![CDATA[Um farmacêutico deve receber adicional de insalubridade em grau máximo e com pagamento retroativo à data em que foi admitido no serviço público. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença da Com]]></description>
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			<title><![CDATA[Agenda institucional_TJSP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reuniões internas e externas do PJ.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (14), no Gabinete da Presidê ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agenda-institucional_tjsp]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[EPM realizará curso de aperfeiçoamento em Direito Ambiental]]></title>
			<link><![CDATA[http:///epm-realizara-curso-de-aperfeicoamento-em-direito-ambiental]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Magistrados de todo o país podem participar.

	A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, de 24 de abril a 27 de novembro, o curso Aprofundamento dos estudos e aperfe ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///epm-realizara-curso-de-aperfeicoamento-em-direito-ambiental]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenageado em suas últimas sessões de julgamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-antonio-saldanha-palheiro-e-homenageado-em-suas-ultimas-sessoes-de-julgamento]]></link>
			<description><![CDATA[Sob elogios persos, o ministro 
   Antonio Saldanha Palheiro participou, nesta terça-feira (14), de sua última sessão de julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro v]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Desembargador Francisco Loureiro é recebido na Alesp]]></title>
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			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Presidente participou da reunião do Colégio de Líderes.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, em cumprimento às negoci ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///desembargador-francisco-loureiro-e-recebido-na-alesp]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///amil-e-aps-terao-de-pagar-danos-morais-coletivos-por-cessao-irregular-de-clientes-e-reducao-da-rede-credenciada]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio]]></title>
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			<description><![CDATA[O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desmembrou o processo penal sobre o feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de assas ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-honorarios-em-acao-rescisoria-para-adequar-julgado-a-modulacao-do-tema-69-do-stf]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-honorarios-em-acao-rescisoria-para-adequar-julgado-a-modulacao-do-tema-69-do-stf]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jornal-nao-tera-de-indenizar-apostador-frustrado-apos-erro-na-divulgacao-do-resultado-da-mega-sena]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor em razão de erro na pulgação do resultado de um sorteio da Mega-Sena em seu site. E ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar verdadeira paternidade biológica de dois filhos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mulher-indenizara-ex-companheiro-apos-ocultar-verdadeira-paternidade-biologica-de-dois-filhos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento.

	A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara  ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ifood-nao-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-de-entregador-de-empresa-parceira]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para o iFood pretendia responsabilizar a plataforma pelas verbas trabalhistas devidas a ele.
	A Justiça reconheceu o vínculo de emprego com a microempresa, mas não a responsabi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ifood-nao-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-de-entregador-de-empresa-parceira]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operadora-que-recebeu-epis-vencidos-pode-rescindir-contrato-com-frigorifico]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de produção, expondo-a a riscos de saúde.
	Para a 7ª Turma do TST, isso caracteriza negligência e descumprimento das obrigações legais da empresa.
	O colegiado reconheceu a r ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///operadora-que-recebeu-epis-vencidos-pode-rescindir-contrato-com-frigorifico]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Desembargador Samuel Francisco Mourão Neto recebe homenagens antes da aposentadoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///desembargador-samuel-francisco-mourao-neto-recebe-homenagens-antes-da-aposentadoria]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Quase 50 anos dedicados ao Judiciário.

	O desembargador Samuel Francisco Mourão Neto foi homenageado hoje (13), durante sua última sessão na 35ª Câmara de Direito Privado do ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///desembargador-samuel-francisco-mourao-neto-recebe-homenagens-antes-da-aposentadoria]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-instala-2a-vara-do-juizado-especial-civel-de-presidente-prudente]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reuniões de trabalho são realizadas na comarca.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (10), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presiden ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-instala-2a-vara-do-juizado-especial-civel-de-presidente-prudente]]></guid>
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