Domingo,
19 de Abril de 2026 -
Notícias
EPM realizará curso de extensão universitária ...
18/04/2026 (00:00) Inscrições abertas até quarta-feira (22). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 6 de maio a 30 de setembro o 3º curso de extensão universitáriaResponsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, sNancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria ...
17/04/2026 (00:00) Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) durante a celebração dos 29 anos do órgão, nesta sexta-feira (17), em Fortaleza. Na ocasião, a ministra – convidada para proferir uma palestra na solenidade ...TST fará audiência pública para discutir hora ...
17/04/2026 (00:00) 17/4/2026 - A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 17/6/5 uma audiência pública para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuários avulsos em caso de não observância do intervalo entre jornadas. A matéria será examinada pelo Tribunal sob ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
17/04/2026 (00:00) 17/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosMagistrado paulista leva expertise em depoime ...
17/04/2026 (00:00) Escuta protegida de crianças vítimas de violência sexual. O juiz colaborador da Coordenadoria e Infância e da Juventude (CIJ) e orientador do depoimento especial no Tribunal de Justiça de São Paulo, Heitor Moreira deComissão aprova projeto que permite a estados ...
17/04/2026 (00:00) Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei específica para r ...Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trab ...
17/04/2026 (00:00) Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionaisEspecialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo ...Justiça Federal lança campanha para ampliar c ...
17/04/2026 (00:00) A Justiça Federal de Minas Gerais lançou a “Campanha de Conscientização Previdenciária”, com o objetivo de orientar os cidadãos mineiros sobre os requisitos necessários para garantir seus direitos previdenciários.A iniciativa surgiu a partir da percepção de juízes federais sobre a baixa conscientiza ...TRF4 mantém RAT adicional por ruído mesmo com ...
17/04/2026 (00:00) A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de fundição Tupy, de Joinville (SC), contra a União e manteve a obrigação de pagamento do RAT Adicional por Ruído. A decisão, tomada no dia 10/4, por maioria, entendeu que mesmo com o uso de Equipamento de Proteção ...Projeto do governo reduz jornada semanal para ...
17/04/2026 (00:00) Texto está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do TrabalhoMotta diz que há vontade política do Parlamen ...
17/04/2026 (00:00) Presidente da Câmara mantém cronograma de votação da PEC após a chegada de projeto do governo; texto deve ir ao Plenário em maioO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma vontade política do Parlamento para aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dia ...Repetitivo discute retroatividade de pensão p ...
17/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada comoMulher garante benefício previdenciário em de ...
17/04/2026 (00:00) A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de incapacidade temporária a uma mulher de 30 anos, que precisou se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica. A liminar foi deferida, no dia 10/4, pelo juiz Selma ...Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação d ...
17/04/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.217.138, 2.217.139 e 2.217.140, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoInformativo destaca competência do júri em ca ...
17/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma,Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
17/04/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas.No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qua ...Trabalho por aplicativos expõe desafios e ref ...
17/04/2026 (00:00) 17/4/2026 - A expansão do trabalho por plataformas digitais é um dos fenômenos mais marcantes da economia global nos últimos anos. Impulsionado pelo uso dos aplicativos, esse modelo de trabalho trouxe praticidade e comodidade para a sociedade e novas formas de geração de renda e de trabalho. Por out ...Partilha de bens no divórcio não pode ser fei ...
17/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no pórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a utilização de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado manteve a determinação do Tribunal de Justiç ...Quarta Turma afasta exigência de publicação d ...
17/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para o arquivamento de documentos socie ...Testemunhas de empresa farmacêutica não são s ...
17/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou o depoimento de testemunhas do laboratório EMS por terem cargo de confiança. A decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que ocupar função de confiança não torna a testemunha automaticamente suspeita. O processo volta à Vara do Tr ...Tribunal do Júri de Guarujá condena homem pel ...
16/04/2026 (00:00) Pena fixada em 27 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado hoje (16) na Comarca de Guarujá condenou homem a 27 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio da mãe. Também foi aplicada a pena deTST recebe exposição “O Talento que Rompe as ...
16/04/2026 (00:00) 16/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 29/4, a exposição “O talento que rompe as ruas”, com obras produzidas por pessoas em situação de rua, idosos em serviços de acolhimento e crianças e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A visitação é gratuita e aberta ao público ...Justiça do Trabalho faz visita preparatória n ...
16/04/2026 (00:00) 16/4/2025 - Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estiveram, na última semana, no Pará, em visitas e reuniões para definir as ações da Justiça Itinerante na região da Ilha do Marajó, que será realizada de 18 a 22/5. O objetivo é a ...Previsão do tempo
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