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21 de Julho de 2026 -
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IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiç ...
20/07/2026 (00:00) 20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho (JT) na segurança de inteligência artificial (IA). Ao barrar os ataques, uma ferramenta des ...Mantida responsabilização de clínica terapêut ...
20/07/2026 (00:00) Indenização fixada em R$50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que responsabilizou clínica terapêutica pelo suicSJGO institui procedimento de Instrução Conce ...
20/07/2026 (00:00) A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) publicou uma portaria conjunta com a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) criando o procedimento de Instrução Concentrada para ações de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
20/07/2026 (00:00) Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão por mort ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
20/07/2026 (00:00) O podcast Conversas sobre a controvérsia está com um novo episódio disponível. A edição aborda o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de junho de 2026. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese:“1. Para fins de concessão do benefício de pres ...Palestra da CIJ discute segurança de crianças ...
20/07/2026 (00:00) Aplicativo ECAVerso promove letramento digital. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sJustiça de Cotia recebe inscrições para atuaç ...
20/07/2026 (00:00) Cadastro até 30/9. A Justiça de Cotia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro deverá ser realizado até30 de setembro pelo e-mail ou comparecendo prInformativo destaca danos morais coletivos pe ...
20/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por maioria, que, em se trIndenização decorrente da impossibilidade de ...
20/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição. Na ação que deu origem ao recurso analisa ...Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são ...
18/07/2026 (00:00) Resumo: A Primeira Turma do TST considerou ilícitas as mensagens obtidas no WhatsApp Web de uma supervisora grávida e reverteu sua dispensa por justa causa, garantindo indenização correspondente ao período de estabilidade gestante. Segundo a empresa, a empregada havia repassado senhas e infor ...Falta administrativa de motorista não impede ...
18/07/2026 (00:00) Preservada a segurança viária e a coletividade. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que seja expedida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva a homem que, durante pePágina de Repetitivos inclui teses sobre créd ...
17/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.178.164, 2.123.838 e 2.124.940, classificados no ramo do dirCNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
17/07/2026 (00:00) Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja em funcionamento para assegurar a estabilidade a membro da Cipa. A Justiça entendeu que o fechamento da unidade produtiva extingue o direito à garantia de emprego, mesmo que a empresa mantenha regis ...Homem é condenado por injúria homofóbica e am ...
17/07/2026 (00:00) Forte emoção não afasta responsabilização. A 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem por injúria homofóbica e ameaça praticadas contra o enteado. Segundo os autos, durante refeição, o réu chamou o garoto de “viCompetência para conversão de multa ambiental ...
17/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoTerceira Turma reafirma direito do leiloeiro ...
17/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o leiloeiro público tem o direito de receber comissão quando a remição da execução ocorre depois da arrematação do bem, mas antes da assinatura do auto de arrematação, desde que seu trabalho tenha sido concluído c ...Gapri lança novas edições do Repertório de ju ...
17/07/2026 (00:00) Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri)disponibilizou as ediçõesSistema Justiça poderá sofrer oscilações no f ...
16/07/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo fim de semana (18 e 19 de julho), será realizada manutenção programada em seu ambiente computacional. Nesse período, o Sistema Justiça poderá apresentar oscilações momentâneas de desempenho ou intermitência.A Secretaria de Tecnologia da In ...Programa Saúde Itinerante realiza atendimento ...
16/07/2026 (00:00) Incentivo à qualidade de vida de funcionários. O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo,Diretora de imagem de empresa de ensino a dis ...
16/07/2026 (00:00) Resumo: Uma diretora de imagem de uma instituição de ensino a distância foi reconhecida como radialista. Com isso, ela terá direito à jornada de seis horas e ao pagamento das horas extras. De acordo com a 3ª Turma do TST, o fato de o empregador não ser uma empresa de radiodifusão não imp ...Previsão do tempo
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Tribunal inicia implementação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial
Projeto-piloto na 4ª Vara de Execuções Criminais da Capital.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, ontem (16), a implantação gradual do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e expandida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para persos tribunais do país, permite que sentenciados em penas alternativas registem o cumprimento das medidas de forma digital, pelo celular, sem necessidade de deslocamento periódico ao juízo para fiscalização das condições atreladas às execuções. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, acompanhou a implementação do projeto-piloto na 4ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda).
A nova funcionalidade utiliza Inteligência Artificial e geolocalização para validar o reconhecimento facial de forma remota. Após um cadastro prévio da biometria e da foto (procedimento realizado uma única vez no fórum), o sentenciado passará a registrar o cumprimento das medidas por qualquer celular com acesso à internet, câmera e GPS. Além disso, terá acesso facilitado ao calendário para consultar suas datas de apresentação. A plataforma é integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que está em fase de expansão em todo estado após finalização do projeto-piloto em Bauru.
Ontem (16), uma comitiva do CNJ acompanhou a implementação e capacitação do Saref aos servidores da 4ª VEC da Capital, que é a unidade com maior volume de execuções de penas em regime aberto no país. Após o piloto, a expectativa é de que o sistema seja gradualmente implementado em todo o estado até o final de 2027, acompanhando o cronograma de migração de processos de execução do SAJ para o SEEU, que também será iniciada pela 4ª VEC, a partir de agosto.
O juiz Davi Marcio Prado Silva, assessor da Corregedoria Geral da Justiça na área Criminal, acompanhou a implementação e destacou as principais vantagens do novo sistema. “O Saref humaniza ainda mais o cumprimento de pena, permitindo que os sentenciados façam o comparecimento sem se deslocar da residência ou perder um dia de trabalho. Por outro lado, do ponto de vista de segurança pública, proporciona maior efetividade na fiscalização: a partir do momento que isso é feito com geolocalização, reconhecimento biométrico e facial e comunicação integrada ao processo de execução, o juiz pode fazer o controle do cumprimento da pena com mais eficiência, inclusive abreviando a periodicidade de apresentação”, afirmou. O sistema também permitirá, ao final da implantação, eliminar as filas nos fóruns para assinatura das carteirinhas no modelo atual. O magistrado classificou a iniciativa como fruto de um diálogo institucional e parceria frutífera entre a Presidência do TJSP, a CGJ e o CNJ, sempre com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional à população.
Também acompanharam a implementação os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva e Ricardo Alexandre da Silva Costa; a juíza assessora da Presidência do TJSP Ana Rita de Figueiredo Nery; o juiz assessor da CGJ Alexandre Pereira da Silva; o juiz diretor do Fórum da Barra Funda, Helio Narvaez; o juiz titular da 4ª VEC da Capital, Rogerio Alcazar; a secretária da Primeira Instância (SPI), Patricia Tiuman de Souza Carvalho; a diretora da Diretoria Estadual de Execuções Criminais (Deex), Simone Ribeiro de Souza Cruz; magistrados, servidores e integrantes do sistema de Justiça.
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Fonte:
TJ São Paulo
17/07/2026 (00:00)
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